5002642-05.2022.4.02.5105

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 62.025,45

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

MILEA FIGUEIRA CEREJA DARCI

CPF 790.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAYZA DE ALMEIDA ZACHE

OAB/RJ 229420•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/06/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/06/2023, 01:06

5002642-05.2022.4.02.5105

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNFRJE01

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

legal