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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.500,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCA RITA DE CASTRO LOPES

CPF 037.***.***-25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS

OAB/RJ 185373•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2023, 21:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE09

02/06/2023, 11:15

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE09

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68

legal