Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002485-33.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

ANA VITORIA RIBEIRO DO AMARAL

CPF

Autor

ANA LUISA RIBEIRO CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES

OAB/RJ 246734·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

14/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

31/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

30/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5023500-12.2026.4.02.9666/TRF (ANA VITORIA RIBEIRO DO AMARAL)

27/03/2026, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2026, 06:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006197 processada no TRF2 com o no. 50235001220264029666/TRF (ANA VITORIA RIBEIRO DO AMARAL)

28/02/2026, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006197 processada no TRF2 com o no. 50235001220264029666/TRF (MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES)

28/02/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006197

26/02/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

14/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:50

31/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

30/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5023500-12.2026.4.02.9666/TRF (ANA VITORIA RIBEIRO DO AMARAL)

27/03/2026, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2026, 06:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006197 processada no TRF2 com o no. 50235001220264029666/TRF (ANA VITORIA RIBEIRO DO AMARAL)

28/02/2026, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006197 processada no TRF2 com o no. 50235001220264029666/TRF (MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES)

28/02/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006197

26/02/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/02/2026, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/02/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/02/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

05/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

04/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

03/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510006197

03/02/2026, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/02/2026, 07:05

Transitado em Julgado

02/02/2026, 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/01/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/01/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/01/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/11/2025, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/11/2025, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

25/11/2025, 02:11

Juntada de Petição

24/11/2025, 12:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

24/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/11/2025, 11:16

Homologada a Transação

19/11/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 15:49

Juntada de Petição

19/11/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

07/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

04/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

03/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

30/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/10/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/10/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/10/2025, 19:11

Juntada de Petição

24/10/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

22/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

21/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

20/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/10/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

09/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

08/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

07/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/10/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/10/2025, 18:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)

07/10/2025, 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/10/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/10/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

03/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002485-33.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: ANA VITORIA RIBEIRO DO AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES (OAB RJ246734) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 30/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

30/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA VITORIA RIBEIRO DO AMARAL <br/> Data: 25/09/2025 às 13:00. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

30/05/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)

19/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)

07/05/2025, 18:51

Juntada de certidão

07/05/2025, 18:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)

05/05/2025, 16:13

Juntada de Petição

30/04/2025, 12:32

Despacho

22/04/2025, 23:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/04/2025, 10:30

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 10:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT01F)

08/04/2025, 10:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2026, 18:12

SENTENÇA

•19/11/2025, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 23:28