Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008542-07.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOVANEIDE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA GOMES RONCK

OAB/RJ 252197·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/12/2025, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196511-19.2025.4.02.9666/TRF (JOVANEIDE MARIA DA SILVA)

30/11/2025, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/10/2025, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060443 processada no TRF2 com o no. 51965111920254029666/TRF (JOVANEIDE MARIA DA SILVA)

22/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060443 processada no TRF2 com o no. 51965111920254029666/TRF (CAROLINA GOMES RONCK)

22/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060443

21/10/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/12/2025, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:17

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196511-19.2025.4.02.9666/TRF (JOVANEIDE MARIA DA SILVA)

30/11/2025, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/10/2025, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060443 processada no TRF2 com o no. 51965111920254029666/TRF (JOVANEIDE MARIA DA SILVA)

22/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060443 processada no TRF2 com o no. 51965111920254029666/TRF (CAROLINA GOMES RONCK)

22/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060443

21/10/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/09/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/09/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/09/2025, 21:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

23/09/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/09/2025, 19:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060443

22/09/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

22/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/09/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

19/09/2025, 02:03

Decisão interlocutória

18/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/09/2025, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2025, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060443

10/09/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

09/09/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/09/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/06/2025, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

03/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008542-07.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOVANEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINA GOMES RONCK (OAB RJ252197) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 53 e 54 - dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos. III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado. V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução. VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s). Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF. IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

02/06/2025, 00:00

Despacho

30/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 14:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/03/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/03/2025, 11:30

Juntada de Petição

21/03/2025, 11:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/03/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

17/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/02/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/02/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/02/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 11:39

Homologada a Transação

12/02/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/02/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/02/2025, 12:15

Despacho

03/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/01/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/11/2024, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2024, 16:28

Juntada de Petição

07/10/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/09/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/09/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/09/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/09/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/09/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/09/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/09/2024, 19:07

Despacho

03/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 7

30/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/08/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOVANEIDE MARIA DA SILVA <br/> Data: 03/10/2024 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ

20/08/2024, 16:38

Não Concedida a tutela provisória

20/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 17:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

11/08/2024, 05:36

Juntada de Petição

10/08/2024, 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/08/2024, 18:46

Distribuído por sorteio

10/08/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:05

SENTENÇA

•12/02/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:32