Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003663-69.2025.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003663-69.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

05/05/2026, 02:12

Baixa Definitiva

04/05/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/05/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/05/2026, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

04/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

30/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5029486-44.2026.4.02.9666/TRF (MARCIA REGINA MORAES DE ALMEIDA VALENTE)

30/04/2026, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2026, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006380 processada no TRF2 com o no. 50294864420264029666/TRF (LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES)

06/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006380 processada no TRF2 com o no. 50294864420264029666/TRF (MARCIA REGINA MORAES DE ALMEIDA VALENTE)

06/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006380 processada no TRF2 com o no. 50294864420264029666/TRF (ROBERTA LINS DE SOUSA)

06/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006380

04/03/2026, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/03/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/02/2026, 22:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003663-69.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCIA REGINA MORAES DE ALMEIDA VALENTE ADVOGADO(A): LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES (OAB RJ223962) ADVOGADO(A): ROBERTA LINS DE SOUSA (OAB RJ219065) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de Duque de Caxias, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJNIT03F). Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por MARCIA REGINA MORAES DE ALMEIDA VALENTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. II - O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA. III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, comprovando o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. IV - Cumprido o item III, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1. Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2. Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. V - Dê-se vista às partes por 10 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes. Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC. Após, venham conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5029486-44.2026.4.02.9666/TRF (MARCIA REGINA MORAES DE ALMEIDA VALENTE)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006380 processada no TRF2 com o no. 50294864420264029666/TRF (LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006380 processada no TRF2 com o no. 50294864420264029666/TRF (MARCIA REGINA MORAES DE ALMEIDA VALENTE)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006380 processada no TRF2 com o no. 50294864420264029666/TRF (ROBERTA LINS DE SOUSA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006380

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

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