Execução Fiscal 5001171-89.2024.4.02.5102 - TRF2

Execução Fiscal 5001171-89.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 13:13

Juntada de Petição

20/01/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

10/09/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001171-89.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em vista do exposto, ACOLHO a presente exceção e RECONHEÇO a ilegitimidade passiva da executada/excipiente CEF ?CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e por consequência, a incompetência absoluta da 5ª Vara Federal de Niterói, declinando em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Maricá, competente para o processamento da execução fiscal conexa. Preclusa esta decisão, retire-se a CEF ?CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do polo passivo da execução fiscal e remetam-se os referidos autos em cumprimento à presente decisão. Condeno o Município de Maricá ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do disposto no parágrafo terceiro, inciso I, do artigo 85, do CPC. Preclusa, levante-se o montante constante depositado em garantia do juízo em favor da embargante e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:20

—

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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