Execução Fiscal 5004015-45.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.645,69

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ERIVECIO MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FLAVIO MEDEIROS MENDONCA

OAB/RJ 152710·CPF·Representa: Réu

ROSIMERE PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 207769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/09/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

30/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:15

Determinada a intimação

08/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/08/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:56

Juntado(a)

02/07/2025, 17:56

Despacho

01/07/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/06/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/06/2025, 23:02

Todas as movimentações(155)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/09/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

30/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:15

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 09:52

08/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/08/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:56

Juntado(a)

02/07/2025, 17:56

Despacho

01/07/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/06/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/06/2025, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/06/2025, 23:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004015-45.2020.4.02.5104/RJ EXECUTADO: ERIVECIO MENDONCA ADVOGADO(A): ROSIMERE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ207769) ADVOGADO(A): FLAVIO MEDEIROS MENDONCA (OAB RJ152710) DESPACHO/DECISÃO Evento 133.1: Nos termos da decisão proferida no evento 127.1, nada a considerar. Intime-se a parte exequente para apresentar o valor atualizado de seu crédito, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para analisar o requerido no evento 125.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:06

Determinada a intimação

30/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/05/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

30/04/2025, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:47

Determinada a intimação

04/04/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/03/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/03/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:19

Decisão interlocutória

31/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/01/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/11/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/11/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/10/2024, 20:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 17:15

Juntada de Petição

17/09/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:43

Determinada a intimação

16/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 22:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

02/07/2024, 20:28

Despacho

27/06/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

20/05/2024, 08:38

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/05/2024, 21:41

Despacho

16/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:01

Despacho

08/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:32

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:56

Juntada de Petição

27/02/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/02/2024, 01:11

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/01/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/01/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:34

Juntado(a)

26/01/2024, 15:33

Despacho

14/12/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64

14/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:04

Juntado(a)

25/07/2023, 12:50

Despacho

24/07/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 16:16

Juntado(a)

24/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/07/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/06/2023, 23:59

Despacho

06/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 17:03

Juntado(a)

05/06/2023, 16:23

Juntada de Petição

02/06/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/05/2023, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/05/2023, 01:06

Juntada de Petição

26/05/2023, 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

16/05/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/05/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

28/04/2023, 13:09

Expedição de mandado - RJVRESECMA

28/04/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 11:16

Juntado(a)

25/04/2023, 11:13

Decisão interlocutória

30/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/07/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/07/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

19/07/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

24/06/2022, 15:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 25

24/06/2022, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

18/05/2022, 17:52

Expedição de mandado - RJVRESECMA

18/05/2022, 17:48

Despacho

10/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/09/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2021, 12:07

Despacho

08/07/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2021, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/01/2021, 08:58

Decisão interlocutória

26/01/2021, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 16:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 01/09/2020 12:45:44)

17/09/2020, 16:00

Expedição de mandado - RJVRESECMA

14/07/2020, 14:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/07/2020, 00:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

12/07/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:27

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 00:13