Apelação Cível 5004440-49.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JORGE LUIS BLANC PANARO

CPF

Autor

VANIA RODRIGUES SANTANA PANARO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

FELIPE CORMARC OLIVEIRA LIMA

OAB/GO 051936·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

22/05/2024, 12:38

Recebidos os autos do STF

22/05/2024, 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

28/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004440492018402510220240422132015

22/04/2024, 13:20

Despacho

18/04/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

17/04/2024, 13:53

Juntada de Petição

16/04/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/04/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

12/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2024, 17:15

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/04/2024, 01:02

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

22/05/2024, 12:38

Recebidos os autos do STF

22/05/2024, 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

28/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004440492018402510220240422132015

22/04/2024, 13:20

Despacho

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/05/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:40

18/04/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

17/04/2024, 13:53

Juntada de Petição

16/04/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/04/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

12/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2024, 17:15

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/03/2024, 13:04

Recurso Extraordinário não admitido

08/03/2024, 12:43

Recurso Especial não admitido

08/03/2024, 12:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/03/2024, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 19:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

14/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/12/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 22:49

Recurso Extraordinário sobrestado

13/12/2022, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2022, 19:11

Recurso Especial sobrestado

13/12/2022, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2022, 19:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/12/2022, 18:34

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

12/12/2022, 18:33

Juntada de Petição

12/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 07:31

Despacho

24/11/2022, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/11/2022, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/11/2022, 13:35

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

16/11/2022, 11:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

16/11/2022, 11:53

Juntada de Petição

16/11/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/11/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/10/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 22:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/10/2022, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2022, 16:39

Lavrada Certidão

13/09/2022, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

01/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

01/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142

31/08/2022, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

30/08/2022, 13:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

22/08/2022, 11:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

22/08/2022, 11:57

Juntada de Petição

22/08/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/08/2022, 17:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/08/2022, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Sentença desconstituída - 02/08/2022 18:28:33)

03/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

12/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55

11/07/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2022, 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

07/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

20/06/2022, 21:18

Retirado de pauta

20/06/2022, 21:14

Juntada de Petição

20/06/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

15/06/2022, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 180

15/06/2022, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

14/06/2022, 16:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

03/06/2022, 13:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/06/2022, 13:55

Juntada de Petição

03/06/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 13:08

Indeferido o pedido

19/05/2022, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

19/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

12/05/2022, 12:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/05/2022, 12:39

Juntada de Petição

12/05/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 13:26

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

18/04/2022, 11:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

11/04/2022, 13:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 13:21

Juntada de Petição

11/04/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 12:56

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

18/03/2022, 12:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

17/03/2022, 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

17/03/2022, 12:48

Juntada de Petição

17/03/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 12:42

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

16/02/2022, 12:04

Distribuído por prevenção - Número: 50055659520194020000/TRF2

28/01/2022, 10:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/04/2024, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/03/2024, 12:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/03/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 16:00

OUTROS

•10/11/2022, 19:21

OUTROS

•10/11/2022, 19:21

OUTROS

•10/11/2022, 19:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/11/2022, 19:16

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 11:51

Todos os documentos(22)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/05/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/04/2024, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/03/2024, 12:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/03/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 16:00

OUTROS

•10/11/2022, 19:21

OUTROS

•10/11/2022, 19:21

OUTROS

•10/11/2022, 19:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/11/2022, 19:16

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 11:51

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•03/08/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 12:04