Execução de Título Extrajudicial 5002108-23.2025.4.02.5116 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5002108-23.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003934-84.2025.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 28

19/09/2025, 15:03

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:40

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

30/06/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5002108-23.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO NORTE ADVOGADO(A): RAFAELA SCHEIDT FERREIRA (OAB RJ245300) SENTENÇA DISPOSITIVO Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, do CPC/15. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Após a intimação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se, visto que a presente sentença tem natureza não terminativa, sendo, portanto, irrecorrível, nos moldes do artigo 5º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Intimem-se. Macaé, 12 de Junho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5002108-23.2025.4.02.5116/RJ (originário: processo nº 08072640920248190028/RJ) RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO NORTE ADVOGADO(A): RAFAELA SCHEIDT FERREIRA (OAB RJ245300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 12/06/2025 - Juntada de certidão

13/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/06/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29

12/06/2025, 14:58

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002108-23.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO NORTE ADVOGADO(A): RAFAELA SCHEIDT FERREIRA (OAB RJ245300) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO NORTE em face de ANA LIDIA PEREIRA CARNEIRO. O feito foi distribuído para o Juízo da 2ª Vara Cível de Macaé. O Juízo da 2ª Vara Cível de Macaé declinou de sua competência, tendo em vista a consolidação da propriedade em favor da CEF: "Tendo em vista que conforme informado e documentado nos autos, o imóvel de execução decotas condominiais objeto da presente ação foi consolidado pela Caixa Econômica Federal, considerando o pedido de inclusão no polo passivo da CEF que ora defiro, considerando a nova formação do polo passivo, é de se reconhecer a competência da Vara Federal para processar e julgar o feito, em conformidade com o disposto no art. 109 da Constituição Federal. "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes,(...)". Diante do exposto, DECLINO da competência para a Vara Federal de Macaé. Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se os autos ao distribuidor." Determino a exclusão de ANA LIDIA PEREIRA CARNEIRO do pólo passivo. A parte exequente atribuiu o valor de R$4.474,29 (quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos) para causa. Considerando que o valor atribuído à causa não é superior a sessenta salários mínimos, que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta (artigo 3º, §3º, da Lei 10.259/2001) e que não se trata de causa excluída da competência do JEF, consoante artigo 3º, §1º, da Lei 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. Retifique-se o cadastro do processo e façam-me os autos conclusos. P. I.

02/06/2025, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003934-84.2025.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 28

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29

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