Execução Fiscal 0536312-41.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2003

Valor da Causa

R$ 66.535,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA

OAB/SE 006572·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA

OAB/RJ 067685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

03/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0536312-41.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO(A): EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (OAB RJ067685) ADVOGADO(A): GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA (OAB SE006572) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, DEIXO DE DEFERIR o pedido de desbloqueio de ativos financeiros apresentado no ?evento 214.1.? Intime-se a parte executada. Decorridos os prazos recursais, tornem os autos à baixa.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:08

Decisão interlocutória

30/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 18:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/05/2025, 18:15

Juntada de Petição

21/05/2025, 21:00

Baixa Definitiva

12/04/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

31/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2023, 17:04

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

03/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:04

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0536312-41.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO(A): EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (OAB RJ067685) ADVOGADO(A): GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA (OAB SE006572) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, DEIXO DE DEFERIR o pedido de desbloqueio de ativos financeiros apresentado no ?evento 214.1.? Intime-se a parte executada. Decorridos os prazos recursais, tornem os autos à baixa.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:08

Decisão interlocutória

30/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 18:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/05/2025, 18:15

Juntada de Petição

21/05/2025, 21:00

Baixa Definitiva

12/04/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

31/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2023, 17:04

Determinada a intimação

13/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 16:17

Juntada de Petição

10/08/2022, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/06/2022, 19:32

Expedição de ofício

08/06/2022, 20:11

Decisão interlocutória

06/06/2022, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

01/06/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

29/04/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/04/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

10/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2022, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2022, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/01/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2021, 14:25

Determinada a intimação

14/12/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/12/2021, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

26/11/2021, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/11/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/11/2021, 20:23

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2021, 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2021, 23:41

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 10:36

Juntada de Petição

26/10/2021, 12:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019771220214020000/TRF2

07/08/2021, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019771220214020000/TRF2

31/05/2021, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

17/03/2021, 04:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/03/2021, 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 168 e 169

22/02/2021, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019771220214020000/TRF2

22/02/2021, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2021, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2021, 18:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/02/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/07/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/05/2020, 08:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 160 e 161

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 14:23

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

29/04/2020, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/12/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

28/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2019, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 14:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/10/2019, 14:52

Juntada de Petição

17/10/2019, 15:56

Juntada de Petição - EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (SE006572 - GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA)

11/10/2019, 11:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 08:29

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

20/06/2017, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

17/04/2017, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

17/04/2017, 11:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

10/04/2017, 14:23

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

14/12/2016, 13:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

14/12/2016, 13:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

14/12/2016, 13:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/12/2016, 11:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/12/2016, 11:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/11/2016, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/11/2016, 10:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

11/11/2016, 12:19

Juntada

31/07/2015, 15:47

Certidão - Anotação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

31/07/2015, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

30/06/2014, 16:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

29/10/2013, 12:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

23/10/2013, 14:28

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

08/03/2013, 11:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

08/03/2013, 10:34

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

18/04/2012, 13:17

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/04/2012, 16:49

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Juntada

13/04/2012, 16:32

Remessa Interna - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/12/2011, 15:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/12/2011, 15:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

19/12/2011, 14:37

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

30/11/2011, 14:15

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/07/2011, 12:04

Localização Interna - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

13/06/2011, 14:45

Localização Interna - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

13/06/2011, 11:39

Localização Interna - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

19/05/2011, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

19/05/2011, 15:20

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

06/05/2011, 12:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

06/05/2011, 12:36

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

28/04/2011, 17:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/04/2011, 16:24

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

06/04/2011, 13:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

06/04/2011, 12:35

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

29/11/2010, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

29/11/2010, 12:00

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

29/11/2010, 11:29

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

25/11/2010, 12:27

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

12/11/2010, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

12/11/2010, 12:50

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

05/11/2010, 13:00

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

27/10/2010, 16:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

27/10/2010, 16:10

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/10/2010, 20:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/10/2010, 18:40

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

09/09/2010, 16:51

Certidão - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/08/2010, 17:17

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

13/07/2010, 12:54

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

12/07/2010, 12:36

Remessa Interna para Anotação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/07/2010, 15:53

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

29/06/2010, 12:38

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

22/06/2010, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

22/06/2010, 17:02

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

04/06/2010, 15:39

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

31/05/2010, 17:28

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

24/05/2010, 19:03

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

24/05/2010, 19:02

Localização Interna - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

06/05/2010, 17:43

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/03/2010, 15:36

Certidão - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/03/2010, 14:49

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

05/03/2010, 13:36

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

12/01/2010, 15:43

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/01/2010, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/01/2010, 16:50

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/12/2009, 12:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/12/2009, 11:50

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

02/12/2009, 16:18

Localização Interna - (JRJGMS-GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS)

01/12/2009, 18:13

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

26/11/2009, 16:57

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/11/2009, 17:31

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/11/2009, 17:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/11/2009, 17:24

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

29/10/2009, 15:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

29/10/2009, 15:06

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

02/09/2009, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

02/09/2009, 13:08

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

22/07/2009, 13:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

22/07/2009, 12:00

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

07/07/2009, 13:28

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

07/07/2009, 13:26

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

17/06/2009, 15:27

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

30/04/2009, 12:17

Edital Livre - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

29/04/2009, 16:08

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

05/02/2009, 14:33

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

11/11/2008, 15:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

11/11/2008, 15:11

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

05/11/2008, 14:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

05/11/2008, 13:39

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

16/10/2008, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

16/10/2008, 16:23

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/10/2008, 15:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/10/2008, 15:37

Localização Interna - (JRJWRV-WILTON RIBEIRO DA SILVA)

26/09/2008, 14:21

Juntada - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

23/09/2008, 14:35

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

10/09/2008, 11:03

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

18/08/2008, 11:05

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/03/2008, 10:07

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

27/03/2008, 18:51

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/01/2008, 14:11

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/10/2007, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/10/2007, 15:20

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

01/10/2007, 19:27

Conclusão para Despacho - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

01/10/2007, 19:07

Reativação de Suspensão - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

01/10/2007, 19:06

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

18/09/2007, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

18/09/2007, 10:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

11/07/2007, 14:49

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

08/05/2007, 16:02

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

08/05/2007, 15:49

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

26/01/2006, 17:00

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

26/01/2006, 16:44

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

09/12/2004, 15:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

09/12/2004, 15:41

Conclusão para Despacho - (JRJBMG-BRUNO MONTENEGRO GOMES)

30/11/2004, 13:25

Juntada - (JRJBMG-BRUNO MONTENEGRO GOMES)

30/11/2004, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

05/11/2004, 15:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

02/04/2004, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

02/04/2004, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

15/03/2004, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/03/2004, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLGT-LIVIA MAGALHAES DE CASTRO)

27/01/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJLGT-LIVIA MAGALHAES DE CASTRO)

27/01/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

21/01/2004, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:30

SENTENÇA

•31/03/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 14:25

PETIÇÃO

•10/12/2021, 19:05

SENTENÇA

•28/10/2021, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2013, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2013, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2011, 14:37