Recurso de Medida Cautelar Cível 5011223-84.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CARLOS ROGERIO ARRABAL VICENTE

CPF 827.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2023, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

02/06/2023, 11:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/06/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 08:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ROGERIO ARRABAL VICENTE ADVOGADO(A): LAILSON FELIPE FERREIRA (OAB RJ217010) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5011223-84.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

03/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95

31/03/2023, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/03/2023, 09:10

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:22

TERMO ASSENTADA - PR

•20/02/2023, 15:51

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