Procedimento do Juizado Especial Cível 5005462-97.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO PENA

CPF 749.***.***-82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 115503•Representa: ATIVO

MAYCON GARCIA OLIVEIRA

OAB/RJ 223821•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJVRE04

02/10/2023, 15:30

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Transitado em Julgado

02/10/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2023, 18:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/07/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/06/2023, 11:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 11:03

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 19:58

SENTENÇA

•18/01/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:15

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