Execução Fiscal 5105572-45.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 323.132,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VJA CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA RENDA

OAB/RJ 200328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 11:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/04/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/04/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

07/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

06/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/01/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedição de ofício

15/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 13:16

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição

18/05/2026, 11:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/04/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/04/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 19:55

08/04/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

07/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

06/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/01/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedição de ofício

15/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/12/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/12/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/12/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

05/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

04/12/2025, 02:08

Decisão interlocutória

03/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 18:33

Juntada de Petição

07/08/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 20:11

Determinada a intimação

09/07/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:46

Juntado(a)

01/07/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 02:04

Juntada de Petição

02/06/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105572-45.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARAGAO & ARAGAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio e a nomeação à penhora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do faturamento mensal da pessoa jurídica executada, veiculados nos eventos ?9.2, 13.1? e 19.1. Proceda-se à penhora dos ativos financeiros bloqueados (?evento 12), com a sua transferência, por meio do sistema Sisbajud, para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo, para os fins do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Caso o sistema Sisbajud acuse que a ordem de transferência teve resultado ?não-resposta?, fica autorizada, desde já, a reiteração do correspondente comando. Intimem-se as partes da presente decisão, ficando a UNIÃO intimada para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:12

Decisão interlocutória

30/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/05/2025, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 13:51

Juntada de Petição

15/04/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 12:32

Juntada de Petição

18/03/2025, 15:03

Juntado(a)

18/03/2025, 13:24

Decisão interlocutória

18/03/2025, 13:24

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:36

Juntada de Petição

28/02/2025, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/02/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/02/2025, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/01/2025, 09:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/12/2024, 17:42

Determinada a citação

17/12/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:58

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 17:42