Cumprimento de sentença 5076074-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NAYME SILVA SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 235418·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

20/05/2026, 14:29

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

27/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

26/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 19:38

Juntada de Petição

13/02/2026, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/02/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

03/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

02/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(65)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

20/05/2026, 14:29

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2026, 16:10

SENTENÇA

•25/03/2026, 14:19

16/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

27/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

26/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 19:38

Juntada de Petição

13/02/2026, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/02/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

03/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

02/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

30/01/2026, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

04/12/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

04/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

03/12/2025, 02:03

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/08/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:07

Juntada de Petição

04/07/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

03/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076074-98.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NAYME SILVA SANTOS ADVOGADO(A): JENNIFER MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ235418) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Converto o julgamento em diligência Diante da contestação apresentada pela Ré no sentido de que a conta da Autora foi bloqueada em 27/10/2022 pelo monitoramento da CEFRA e que a CEF "agiu em cumprimento às diretrizes do Banco Central do Brasil, visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de ?lavagem? ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016"; não possuindo, portanto, qualquer responsabilidade pelo dano alegado, e, ciente este Juízo da necessidade de uma adequada instrução probatória, intime-se a Ré para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos (art. 6º, VIII do CDC): i) o extrato atualizado do valor que a Autora mantinha em conta; ii) o parecer de encerramento de conta emitido pela CEFRA no SIMGF; ii) provas de que a Autora foi comunicada do bloqueio da conta por suspeita de fraude, do respeito ao contraditório e da motivação apresentada pela CEFRA. Cumprido, dê-se vista à parte autora. Após, venham os autos conclusos para sentença. P. I.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:13

Convertido o Julgamento em Diligência

30/05/2025, 15:12

Juntada de Petição

19/02/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/11/2024, 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/11/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 16:41

Despacho

22/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:39

Juntada de Petição

22/11/2024, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

03/10/2024, 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:22

Não Concedida a tutela provisória

30/09/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:25

SENTENÇA

•02/12/2025, 14:39

SENTENÇA

•30/05/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:22