Apelação / Remessa Necessária 5012176-96.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CISA TRADING S/A

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/03/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:27

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/02/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/02/2024, 14:37

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 12:44

04/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/03/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:27

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/02/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/02/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/12/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/11/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/11/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

28/11/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/11/2023, 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2023, 20:11

Juntada de certidão

03/11/2023, 08:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

03/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

24/10/2023, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 193

24/10/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/10/2023, 15:25

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

22/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

27/03/2023, 17:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

27/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/02/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 19:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

16/02/2023, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 16:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/02/2023, 12:12

Sentença confirmada - por unanimidade

13/02/2023, 12:06

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:13

Juntada de Petição

16/01/2023, 17:02

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/12/2022, 08:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 233

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 15:22

Remetidos os Autos em diligência

17/08/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 18:43

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

20/07/2022, 11:55

Decisão interlocutória

20/07/2022, 11:52

Juntada de Petição

12/01/2022, 10:29

Juntada de Petição

20/10/2020, 17:01

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

31/07/2020, 13:58

Lavrada Certidão

31/07/2020, 13:56

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

30/07/2020, 15:36

Despacho/Decisão - de Expediente

30/07/2020, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

06/06/2020, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 09:54

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

27/04/2020, 17:54

Juntada de Petição

24/04/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/04/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/04/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/04/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 10:33

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

17/04/2020, 20:59

Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida

17/04/2020, 20:59

Juntada de Petição

17/04/2020, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

30/03/2020, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

19/02/2020, 01:05

Juntada de Petição

18/02/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/01/2020, 18:01

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 16:00

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 10:59

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 19:41

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 10:29