Procedimento Comum Cível 5002937-86.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 370.320,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

LUZINETE FARDIN COMPER

CPF

Autor

GENEILSON FARDIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON GUTEMBERG COSTA

OAB/ES 007653·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

07/04/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

06/04/2026, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

04/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/02/2026, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 19:27

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

07/04/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

06/04/2026, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 15:35

SENTENÇA

•03/02/2026, 19:27

09/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

04/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/02/2026, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 19:27

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

02/02/2026, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

26/01/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

23/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 18:10

Juntada de certidão

22/01/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/12/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/12/2025, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

10/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

09/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 18:17

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/08/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/06/2025, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002937-86.2024.4.02.5003/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUZINETE FARDIN COMPER (Curador) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) AUTOR: GENEILSON FARDIM (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Verifico que as notas fiscais de gastos com medicamentos apresentadas pela parte autora não contêm identificação do consumidor a ensejar a comprovação das referidas despesas. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar notas fiscais de compras de medicamentos com identificação do consumidor ou declaração da farmácia comprovando os gastos mensais dos componentes do grupo familiar e declaração da farmácia do município de que os medicamentos não são fornecidos pela mesma. Decorrido o prazo acima, ao MPF para, em igual prazo, se manifestar, considerando que há interesse de incapaz. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência

30/05/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

17/12/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

26/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

30/10/2024, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

17/10/2024, 16:19

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

08/10/2024, 16:20

Juntada de Petição

02/10/2024, 23:27

Despacho

23/09/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 16:32

Juntada de Petição

03/09/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/09/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:06

Determinada a citação

16/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:58

Juntada de Petição

15/08/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:10

SENTENÇA

•05/12/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:06

Anexo

•15/08/2024, 11:39

Anexo

•15/08/2024, 11:39