Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022886-05.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 37.195,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ALVIM MARQUES JUNIOR

CPF

Autor

LAIS PAIVA MARQUES

CPF

Autor

LUIZ CARLOS ALVIM MARQUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

THAYNARA SANTOS MACENA MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:50

Despacho

28/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2026, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

17/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

23/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

20/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:58

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:50

Despacho

28/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:50

PETIÇÃO

•16/03/2026, 13:53

22/04/2026, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

17/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

23/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

20/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:58

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2025, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 18:08

Juntada de Petição

17/09/2025, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/09/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

24/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

23/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02

03/07/2025, 16:03

Transitado em Julgado

03/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/06/2025, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5022886-05.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: LUIZ CARLOS ALVIM MARQUES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO NEGO SEGUIMENTO ao PU

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:43

Negado seguimento a Recurso

30/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

07/05/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/05/2025, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/03/2025, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 17:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/02/2025, 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/02/2025, 13:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2024, 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

14/11/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/11/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/10/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 18:02

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/09/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/08/2024, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:49

Determinada a citação

14/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 19:42

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:43

DECISÃO STJ/STF

•07/05/2025, 11:44

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:04

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 13:38

SENTENÇA

•01/10/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 12:49

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:50

PETIÇÃO

•16/03/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:43

DECISÃO STJ/STF

•07/05/2025, 11:44

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:04

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 13:38

SENTENÇA

•01/10/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 12:49

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•17/07/2024, 14:58