Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003200-80.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

WELLINGTON ROSA CANTIONILIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RULLIAN MEDEIROS ZANON

OAB/RJ 197179·CPF·Representa: Autor

TACIA RODRIGUES SILVA

OAB/RJ 238901·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/05/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/04/2024, 12:13

Decisão interlocutória

29/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2024, 15:34

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5094962-34.2023.4.02.9666/TRF (WELLINGTON ROSA CANTIONILIO)

30/12/2023, 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5094963-19.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/12/2023, 19:10

Baixa Definitiva

30/11/2023, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043402 processada no TRF2 com o no. 50949623420234029666/TRF (WELLINGTON ROSA CANTIONILIO)

28/11/2023, 06:10

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/05/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/04/2024, 12:13

Decisão interlocutória

29/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:20

29/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2024, 15:34

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5094962-34.2023.4.02.9666/TRF (WELLINGTON ROSA CANTIONILIO)

30/12/2023, 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5094963-19.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/12/2023, 19:10

Baixa Definitiva

30/11/2023, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043402 processada no TRF2 com o no. 50949623420234029666/TRF (WELLINGTON ROSA CANTIONILIO)

28/11/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043402 processada no TRF2 com o no. 50949631920234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/11/2023, 06:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/11/2023, 11:36

Baixa Definitiva

02/11/2023, 12:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510043402

25/10/2023, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/10/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/10/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

01/10/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510043402

21/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 10:47

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04

21/08/2023, 16:09

Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT

20/07/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

06/06/2023, 17:23

Juntada de Petição

06/06/2023, 11:44

Despacho

05/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

05/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/06/2023, 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM04

02/06/2023, 11:14

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

02/06/2023, 11:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

02/06/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 09:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 08:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

20/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WELLINGTON ROSA CANTIONILIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003200-80.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 105) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

03/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105

31/03/2023, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/03/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 19:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

15/02/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/02/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/01/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/01/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 15:10

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/01/2023, 14:15

Juntada de Petição

21/12/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 16:57

Despacho

28/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/11/2022, 01:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

17/11/2022, 14:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

17/11/2022, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

14/11/2022, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

14/11/2022, 10:28

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

14/11/2022, 09:49

Intimado em Secretaria

09/11/2022, 15:28

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/10/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/10/2022, 22:34

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 11:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/10/2022, 11:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

14/09/2022, 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

13/09/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

13/09/2022, 14:21

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

12/09/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/09/2022, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/08/2022, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

28/07/2022, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

28/07/2022, 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/07/2022, 00:05

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

25/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/07/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/06/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

31/05/2022, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/05/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

18/05/2022, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

17/05/2022, 14:19

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

17/05/2022, 10:37

Não Concedida a tutela provisória

16/05/2022, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WELLINGTON ROSA CANTIONILIO <br/> Data: 15/07/2022 às 13:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ. <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

12/05/2022, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 14:10

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 15:51

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 16:55

SENTENÇA

•19/10/2022, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:52