Apelação Cível 5027904-08.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Autor

NILO GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

16/09/2021, 14:42

Recebidos os autos do STF

16/09/2021, 14:40

Remessa Externa para o STJ

10/08/2020, 09:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

08/08/2020, 00:35

Juntada de certidão

08/08/2020, 00:31

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

05/08/2020, 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

05/08/2020, 11:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2020, 11:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/07/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/07/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

20/07/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 17:24

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

16/09/2021, 14:42

Recebidos os autos do STF

16/09/2021, 14:40

Remessa Externa para o STJ

10/08/2020, 09:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

08/08/2020, 00:35

Juntada de certidão

08/08/2020, 00:31

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•16/09/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 11:42

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

05/08/2020, 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

05/08/2020, 11:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2020, 11:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/07/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/07/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

20/07/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

14/07/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/07/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/07/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/07/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2020, 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

07/07/2020, 15:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

07/07/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2020, 18:24

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

02/07/2020, 17:43

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

30/06/2020, 16:39

Lavrada Certidão

30/06/2020, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/06/2020, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

30/06/2020, 02:56

Juntada de Petição

05/06/2020, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 13:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

13/04/2020, 12:35

Juntada de Petição

09/04/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/03/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/03/2020, 14:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/03/2020, 10:43

Juntada - Julgamento

23/03/2020, 10:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/03/2020, 10:43

Juntada - Julgamento

23/03/2020, 10:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/03/2020, 10:43

Juntada - Julgamento

23/03/2020, 10:43

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/03/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2020, 12:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 45

07/02/2020, 12:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

05/02/2020, 17:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

15/10/2019, 10:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

15/10/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2019, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/10/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/10/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/09/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/09/2019, 13:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

26/09/2019, 19:12

Juntada - Julgamento

26/09/2019, 19:12

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

20/09/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/08/2019, 18:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 95

29/08/2019, 18:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

28/08/2019, 18:02

Remessa Interna - SUB7TESP -> GAB20

26/08/2019, 18:02

Julgamento - Retirado de Pauta

22/08/2019, 15:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 123

02/08/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2019, 14:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

30/07/2019, 17:05

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

12/07/2019, 12:21

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

12/07/2019, 11:49

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 17:24

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/07/2020, 11:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•30/07/2020, 11:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/07/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 15:21

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•14/07/2020, 15:07

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2020, 15:07

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•14/07/2020, 15:07

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2020, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/07/2020, 15:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2020, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/07/2020, 17:43

DECISÃO STJ/STF

•09/04/2020, 13:47

Todos os documentos(19)

DECISÃO STJ/STF

•16/09/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 11:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/07/2020, 11:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•30/07/2020, 11:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/07/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 15:21

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•14/07/2020, 15:07

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2020, 15:07

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•14/07/2020, 15:07

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2020, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/07/2020, 15:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2020, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/07/2020, 17:43

DECISÃO STJ/STF

•09/04/2020, 13:47

ACÓRDÃO

•23/03/2020, 10:43

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 14:52

ACÓRDÃO

•26/09/2019, 19:12

EXTRATO DE ATA

•20/09/2019, 14:07