Cumprimento de sentença 5010568-87.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.303,99

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

RODOLPHO TONIATO CORTELETTI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

LUCAS GREGORY DA SILVEIRA

OAB/RJ 225127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/05/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 14:39

Determinada a intimação

23/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 15:13

Despacho

12/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 16:39

Todas as movimentações(111)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 14:39

05/05/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 14:39

Determinada a intimação

23/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 15:13

Despacho

12/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2026, 13:42

Despacho

07/01/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/12/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2025, 15:06

Despacho

24/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

04/09/2025, 16:49

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:51

Juntado(a)

18/08/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/08/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/07/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

14/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 16:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

11/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:16

Determinada a intimação

10/07/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06

03/07/2025, 16:03

Transitado em Julgado

03/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/06/2025, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5010568-87.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: RODOLPHO TONIATO CORTELETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO NEGO SEGUIMENTO ao PU

02/06/2025, 00:00

Negado seguimento a Recurso

30/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/05/2025, 12:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

07/05/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/05/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2025, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 17:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/02/2025, 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/02/2025, 13:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2024, 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

21/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29

18/10/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 29

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/09/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 11:27

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/08/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

24/07/2024, 12:46

Juntada de Petição

24/07/2024, 11:48

Concedida a gratuidade da justiça

23/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2024, 18:46

Juntada de Petição

23/07/2024, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/07/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:21

SENTENÇA

•18/08/2025, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:47

PETIÇÃO

•06/08/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:43

DECISÃO STJ/STF

•07/05/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:04

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 13:38

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:21

SENTENÇA

•18/08/2025, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 16:47

PETIÇÃO

•06/08/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:43

DECISÃO STJ/STF

•07/05/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:04

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 13:38

SENTENÇA

•26/09/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 16:43