Cumprimento de sentença 5091638-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

YURI DANIEL LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ANDREZA CHAGAS LOPES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 185217·CPF·Representa: Autor

CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA

OAB/RJ 088654·CPF·Representa: Autor

DANIEL SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 196883·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

05/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

04/05/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 13:59

Baixa Definitiva

03/05/2026, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5034426-52.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5034425-67.2026.4.02.9666/TRF (YURI DANIEL LOPES DA SILVA)

30/04/2026, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2026, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009000 processada no TRF2 com o no. 50344256720264029666/TRF (YURI DANIEL LOPES DA SILVA)

20/03/2026, 06:10

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

05/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

04/05/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2026, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 11:10

03/05/2026, 13:59

Baixa Definitiva

03/05/2026, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5034426-52.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5034425-67.2026.4.02.9666/TRF (YURI DANIEL LOPES DA SILVA)

30/04/2026, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2026, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009000 processada no TRF2 com o no. 50344256720264029666/TRF (YURI DANIEL LOPES DA SILVA)

20/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009000 processada no TRF2 com o no. 50344256720264029666/TRF (DAVI SANTOS DA SILVA)

20/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009000 processada no TRF2 com o no. 50344265220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009000

06/03/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

19/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2026, 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510009000

12/02/2026, 13:38

Juntada de Petição

12/01/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/01/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2025, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:48

Juntada de Petição

10/12/2025, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2025

10/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/12/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/12/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

14/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 19:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/11/2025, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/11/2025, 06:21

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

07/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/11/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/11/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/11/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/11/2025, 17:21

Julgado procedente o pedido

05/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 11:20

Juntada de Petição

23/07/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

03/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091638-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: YURI DANIEL LOPES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) ADVOGADO(A): CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (OAB RJ088654) ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/04/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)

07/04/2025, 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/04/2025, 13:35

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14

07/04/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

08/03/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YURI DANIEL LOPES DA SILVA <br/> Data: 07/04/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

13/02/2025, 16:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)

12/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:15

Convertido o Julgamento em Diligência

12/02/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:15

Juntada de Petição

11/02/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 12:30

Decisão interlocutória

30/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 01:37

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 19:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2025, 06:21

SENTENÇA

•05/11/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 12:30