Procedimento do Juizado Especial Cível 5005471-17.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE ANTONIO PEREIRA DE PONTES

CPF 019.***.***-02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUZA DE FREITAS

OAB/CE 025232•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2023, 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03

02/06/2023, 11:14

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

02/06/2023, 11:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/06/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 09:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 08:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ANTONIO PEREIRA DE PONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUZA DE FREITAS (OAB CE025232) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: KENIA FERNANDES DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005471-17.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 126) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

03/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126

31/03/2023, 09:10

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 16:25

SENTENÇA

•29/11/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 12:48

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