Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000604-14.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.924,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

MARIA FERNANDA DA SILVA

CPF 052.***.***-90

Autor

MARIA HELENA DA SILVA

CPF 018.***.***-96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA DE ABREU ABDEL KHALEQ

OAB/RJ 199575•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 145

19/12/2023, 01:09

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:43

Expedição de Alvará

05/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:43

Expedição de Alvará

05/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:29

Determinada a intimação

30/11/2023, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5080547-46.2023.4.02.9666/TRF (SANDRA DE ABREU ABDEL KHALEQ)

30/11/2023, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5080546-61.2023.4.02.9666/TRF (MARIA FERNANDA DA SILVA)

30/11/2023, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5080549-16.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5080548-31.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2023, 16:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 14:12

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 23:46

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•24/12/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 23:25

SENTENÇA

•30/08/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 20:19

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