Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001223-14.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 43.200,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

TEREZINHA DA SILVA GERMANO

CPF 101.***.***-14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

NOEME OLIVEIRA THEMOTEO

OAB/RJ 217804•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/03/2024, 23:59

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101848-49.2023.4.02.9666/TRF (TEREZINHA DA SILVA GERMANO)

31/01/2024, 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101849-34.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2024, 19:53

Baixa Definitiva

29/01/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/01/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510058897 processada no TRF2 com o no. 51018484920234029666/TRF (TEREZINHA DA SILVA GERMANO)

14/12/2023, 06:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 13:56

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 18:35

SENTENÇA

•27/01/2023, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 13:29

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