Procedimento do Juizado Especial Cível 5001778-43.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.535,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

MARIA DA PENHA DE MATOS

CPF 935.***.***-34

Autor

MARILDO GOMES RODRIGUES

CPF 125.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEYSE CRIZOSTOMO DA COSTA

OAB/RJ 212371•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITP01

23/08/2023, 15:17

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Transitado em Julgado

23/08/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

23/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/07/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/07/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:23

Recurso Extraordinário não admitido

21/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/07/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/06/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 11:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2023, 12:46

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 08:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 22:25

SENTENÇA

•19/10/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:33

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