Procedimento do Juizado Especial Cível 5001709-36.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

ELESSANDRO BRAUN

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

VITOR EDUARDO GOESE

OAB/ES 037226·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 10:21

Transitado em Julgado

04/11/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/10/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

09/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

08/10/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

07/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 01:01

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 10:21

Transitado em Julgado

04/11/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/10/2025, 15:07

Documentos

SENTENÇA

•07/10/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 16:00

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

09/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

08/10/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

07/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001709-36.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ELESSANDRO BRAUN ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:00

Juntada de Petição

20/05/2025, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

06/05/2025, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/04/2025, 03:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/04/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/04/2025, 18:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 17:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 17:02

Determinada a citação

24/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 10:55

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•07/10/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 16:00

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:09

Anexo

•20/05/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:02