Cumprimento de sentença 5076942-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.038,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MV DIVERSOES LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

MELHOR ENVIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CEZAR COSTA MENDONCA JUNIOR

OAB/RJ 150968·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/DF 051585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - MELHOR ENVIO LTDA (RJ168434 - FABIO RIVELLI / SP297608 - FABIO RIVELLI)

12/04/2026, 18:32

Juntada de Petição

23/03/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

27/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 22:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/02/2026, 22:48

Juntada de Petição

11/02/2026, 09:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO33

05/02/2026, 15:51

Transitado em Julgado

05/02/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

05/12/2025, 02:02

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - MELHOR ENVIO LTDA (RJ168434 - FABIO RIVELLI / SP297608 - FABIO RIVELLI)

12/04/2026, 18:32

Juntada de Petição

23/03/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 09:21

27/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 22:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/02/2026, 22:48

Juntada de Petição

11/02/2026, 09:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO33

05/02/2026, 15:51

Transitado em Julgado

05/02/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

04/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2025, 08:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/12/2025, 16:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

02/12/2025, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

18/11/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/11/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/11/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

21/10/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

21/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

20/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/10/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2025, 19:44

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

29/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 16:32

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 19:13

Juntada de Petição

30/07/2025, 15:44

Juntada de Petição

02/07/2025, 21:06

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076942-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MV DIVERSOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR COSTA MENDONCA JUNIOR (OAB RJ150968) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, ante a ausência de documentação probatória da incapacidade financeira da pessoa jurídica. Anote-se. Em razão do decurso de prazo sem apresentação de defesa da 1ª ré (MELHOR ENVIO), decreto sua revelia, mas sem aplicação dos efeitos materiais (art. 345 I CPC), por haver contestação nos autos do corréu. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada (Evento 14). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:30

Decisão interlocutória

30/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/03/2025, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/10/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/10/2024, 23:59

Determinada a citação

15/10/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 17:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO20F para RJRIO33F)

04/10/2024, 16:00

Despacho

03/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:42

Juntado(a)

30/09/2024, 16:16

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 10:31

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 08:03

EXTRATO DE ATA

•02/12/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 20:26

SENTENÇA

•26/09/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:54