Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 96.950,68
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
27/02/2026, 13:45
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026
27/02/2026, 13:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
13/02/2026, 03:14
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166
22/01/2026, 03:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166
21/01/2026, 02:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2026, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:48
Conclusos para julgamento
16/01/2026, 16:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
15/01/2026, 16:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
06/12/2025, 03:03
Juntada de Petição
26/11/2025, 20:40
Juntada de Petição
23/11/2025, 12:31
Documentos
SENTENÇA
•16/01/2026, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2025, 18:50
21/01/2026, 02:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2026, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 17:48
Conclusos para julgamento
16/01/2026, 16:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
15/01/2026, 16:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
06/12/2025, 03:03
Juntada de Petição
26/11/2025, 20:40
Juntada de Petição
23/11/2025, 12:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
14/11/2025, 03:08
Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
12/11/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
11/11/2025, 02:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2025, 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2025, 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2025, 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2025, 18:51
Determinada a intimação
10/11/2025, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2025, 18:16
Juntada de Petição
20/08/2025, 23:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
17/07/2025, 01:05
Juntada de Petição
10/07/2025, 20:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
04/07/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141
02/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141
01/07/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004042-45.2022.4.02.5108/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ECO PARKING SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): MARCELA DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ188014)
EXECUTADO: RUBEN ERNESTO FERNANDEZ
ADVOGADO(A): MARCELA DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ188014)
EXECUTADO: MARIO ALBERTO CASTRO
ADVOGADO(A): MARCELA DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ188014)
DESPACHO/DECISÃO
DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Determino a TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO do(s) seguinte(s) valor(es):
AGÊNCIA: 1243
OPERAÇÃO: 005
NÚMERO DA CONTA OU ID: 12124300001240729-8
12124300004240906-4
12124300002241001-4
12124300005241106-0
12124300002241127-4
12124300002241218-1
12124300002250207-6
NOME DO DEVEDOR PRINCIPAL (CONTRIBUINTE): ECO PARKING SERVICOS LTDA
CPF/CNPJ DO DEVEDOR PRINCIPAL (CONTRIBUINTE): 12188624000163
TRANSFORMAÇÃO: ( X) TOTAL
() PARCIAL
EM CASO DE TRANSFORMAÇÃO PARCIAL, VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO, NA DATA DO DEPÓSITO: R$ xxx,xx (valor por extenso)
XX%
CÓDIGO DE RECEITA: GERAL
NÚMERO DE REFERÊNCIA (CDA/DEBCAD):
Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova(s) conta(s), ou retificação dos dados da conta atual.
Deverá confirmar a apropriação dos valores a este Juízo pelo sistema E-PROC.
Prazo: 10 dias.
Atenciosamente,
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 18:14
Determinada a intimação
30/06/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 18:14
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025, 15:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
27/06/2025, 01:08
Juntada de Petição
25/06/2025, 14:48
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
17/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
16/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004042-45.2022.4.02.5108/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução de título extrajudicial em que a exequente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requereu em 09/06/2025 dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão proferida no evento 89, DESPADEC1.
Conforme se verifica dos autos, permanece pendente de cumprimento, desde 11/02/2025, a determinação de juntada dos seguintes documentos: (i) extrato bancário da conta judicial nº 1243.635.00001067-2, aberta exclusivamente para os depósitos judiciais do parcelamento; e (ii) extrato de empréstimo bancário referente ao contrato nº 0.000.000.000.726.568, a fim de apurar o saldo devedor atualizado, bem como a apresentação de requerimento quanto ao regular prosseguimento do feito, especialmente diante da notícia de adimplemento integral do parcelamento pelo executado, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria e o princípio da razoabilidade, defiro a dilação de prazo requerida, estabelecendo que o novo prazo DERRADEIRO de 15 (quinze) dias será contado a partir do protocolo do requerimento, ou seja, de 09/06/2025, com termo final em 24/06/2025.
Intime-se.
16/06/2025, 00:00
Determinada a intimação
13/06/2025, 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025, 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/06/2025, 01:29
Juntada de Petição
09/06/2025, 23:34
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119
03/06/2025, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/06/2025, 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/06/2025, 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/06/2025, 22:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 117
02/06/2025, 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/06/2025, 05:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119
02/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004042-45.2022.4.02.5108/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ECO PARKING SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): MARCELA DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ188014)
EXECUTADO: RUBEN ERNESTO FERNANDEZ
ADVOGADO(A): MARCELA DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ188014)
EXECUTADO: MARIO ALBERTO CASTRO
ADVOGADO(A): MARCELA DOS SANTOS SOUZA (OAB RJ188014)
DESPACHO/DECISÃO
Verifica-se que, conforme decisão proferida no evento 84, foi determinada à exequente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, dos seguintes documentos: (i) extrato bancário da conta judicial nº 1243.635.00001067-2, aberta exclusivamente para os depósitos judiciais do parcelamento; e (ii) extrato de empréstimo bancário referente ao contrato nº 0.000.000.000.726.568, a fim de apurar o saldo devedor atualizado, bem como que oferecesse requerimento quanto ao regular prosseguimento do feito.
Ressalte-se que tal determinação decorre do fato de que a parte executada noticiou nos autos o cumprimento integral do parcelamento deferido na decisão do evento 79, com fundamento no art. 916 do Código de Processo Civil, tendo inclusive juntado os comprovantes de pagamento das parcelas finais, razão pela qual a exequente deveria manifestar-se quanto ao correto prosseguimento da execução, inclusive com vistas à eventual extinção do feito.
Contudo, a mencionada determinação permanece pendente de cumprimento desde 11/02/2025, consoante se extrai dos autos.
Assim sendo, intime-se a exequente, por meio do portal eletrônico, nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006, considerado pessoal para todos os efeitos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente o quanto determinado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
02/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 15:27
Determinada a intimação
30/05/2025, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 14:00
Juntada de Petição
30/05/2025, 11:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025, 01:03
Juntada de Petição
29/05/2025, 11:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/04/2025, 05:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025, 18:33
Determinada a intimação
25/04/2025, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025, 18:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
26/03/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/03/2025, 05:01
Determinada a intimação
10/03/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 18:21
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025, 18:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
07/03/2025, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/02/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/02/2025, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/02/2025, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/02/2025, 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 91
11/02/2025, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/02/2025, 17:28
Determinada a intimação
10/02/2025, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025, 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 81
10/02/2025, 01:18
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
26/01/2025, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
29/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/12/2024, 05:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024, 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024, 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024, 18:03
Decisão interlocutória
19/12/2024, 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024, 18:03
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024, 17:20
Juntada de Petição
19/12/2024, 10:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
17/12/2024, 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/12/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/12/2024, 03:05
Juntada de Petição
09/12/2024, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
23/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/11/2024, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/11/2024, 05:15
Determinada a intimação
13/11/2024, 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024, 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024, 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024, 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024, 16:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/11/2024, 01:08
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024, 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 56
12/11/2024, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
27/10/2024, 23:59
Juntada de Petição
23/10/2024, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/10/2024, 06:24
Determinada a intimação
17/10/2024, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024, 14:39
Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024, 14:35
Juntada de Petição
31/07/2024, 15:09
Juntada de Petição - ECO PARKING SERVICOS LTDA / RUBEN ERNESTO FERNANDEZ / MARIO ALBERTO CASTRO (RJ188014 - MARCELA DOS SANTOS SOUZA)
29/07/2024, 12:52
Juntada de Petição
29/07/2024, 11:19
Decisão interlocutória
15/07/2024, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024, 15:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
26/04/2024, 18:16
Juntada de Petição
19/12/2023, 22:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2023, 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/08/2023, 01:08
Juntada de Petição
15/08/2023, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2023, 11:13
Determinada a intimação
03/08/2023, 21:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2023, 21:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2023, 21:45
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023, 15:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/05/2023, 01:06
Juntada de Petição
15/05/2023, 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
20/04/2023, 19:18
Juntada de Petição
14/04/2023, 13:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/04/2023, 01:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
28/03/2023, 16:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
17/03/2023, 19:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
17/03/2023, 18:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
13/03/2023, 13:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
13/03/2023, 13:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
03/03/2023, 13:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
02/03/2023, 10:02
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/02/2023, 09:21
Expedição de mandado - RJSPESECMA
28/02/2023, 09:21
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/02/2023, 09:21
Expedição de mandado - RJSPESECMA
28/02/2023, 09:21
Determinada a citação
09/02/2023, 21:40
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023, 18:59
Juntada de Petição
18/11/2022, 18:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/11/2022, 01:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
19/10/2022, 18:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
19/10/2022, 18:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/10/2022, 10:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
10/10/2022, 13:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/10/2022, 13:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
07/10/2022, 00:39
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2022, 17:25
Expedição de mandado - RJSPESECMA
03/10/2022, 17:25
Expedição de mandado - RJSPESECMA
03/10/2022, 17:25
Determinada a citação
29/09/2022, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022, 12:57
Juntada de certidão
27/09/2022, 12:49
Juntada de Petição
17/09/2022, 16:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)