Recurso Inominado Cível 5005224-16.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.987,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

ONEKEY PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA

CNPJ

Autor

STARK GROUP HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

IZABETY DA COSTA PEREIRA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HIDEO NAZIMA

OAB/SP 295443·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SOARES MACEDO

OAB/ES 004925·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 013430·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HIDEO NAZIMA

OAB/SP 295443·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SOARES MACEDO

OAB/ES 004925·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 013430·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110

24/04/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/04/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2026, 18:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:20

Juntada de Petição

16/04/2026, 16:55

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110

24/04/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 18:00

EXTRATO DE ATA

•23/04/2026, 14:28

24/04/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2026, 18:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2026, 14:20

Juntada de Petição

16/04/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

15/04/2026, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/04/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95

10/04/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2026<br>Período da sessão: <b>23/04/2026 00:00 a 30/04/2026 23:59</b>

09/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95

09/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 17:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/04/2026 00:00 a 30/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 304

08/04/2026, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2026, 17:17

Juntada de Petição

27/03/2026, 13:48

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:35

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

02/03/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/02/2026, 15:08

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 10:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

10/02/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

06/02/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/02/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/01/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70

21/01/2026, 02:16

Homologada a Transação Parcial

15/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 13:40

Juntada de Petição

04/12/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 56

27/11/2025, 01:06

Juntada de Petição

26/11/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/11/2025, 16:03

Juntada de Petição

18/11/2025, 19:34

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/11/2025, 14:27

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50

10/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50

07/11/2025, 02:02

Julgado procedente em parte o pedido

06/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/06/2025, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005224-16.2024.4.02.5005/ES AUTOR: IZABETY DA COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB ES004925) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:00

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:33

Juntada de Petição

12/05/2025, 18:25

Juntada de Petição - STARK GROUP HOLDING LTDA (SP295443 - RAFAEL HIDEO NAZIMA)

12/05/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:00

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:40

Juntada de Petição - ONEKEY PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA (PR075793 - JENNIFER FRIGERI YOUSSEF)

25/04/2025, 16:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23

24/04/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24

24/04/2025, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/04/2025, 06:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 15:01

Expedição de Carta pelo Correio

05/04/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para PR010011 - sadi bonatto)

11/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/01/2025, 01:01

Juntada de Petição

22/01/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

07/11/2024, 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/11/2024, 10:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2024, 22:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2024, 22:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2024, 22:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2024, 22:49

Determinada a citação

04/11/2024, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 09:28

SENTENÇA

•15/01/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:55

SENTENÇA

•06/11/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 16:00

OUTROS

•12/05/2025, 18:25

OUTROS

•12/05/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 22:49