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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

JAIRA SANTUCHI

CPF 717.***.***-34

Autor

FRANCINETE DE SOUZA

CPF 543.***.***-53

Reu

MARIA SALLETE ALVES RIBEIRO

CPF 933.***.***-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELDECI GOMES DE BARROS

OAB/RJ 222332•Representa: ATIVO

HELDER GOMES CAIXETA

OAB/RJ 190416•Representa: ATIVO

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR 050520•Representa: PASSIVO

MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA

OAB/PR 044044•Representa: PASSIVO

BRUNO REZENDE DUARTE

OAB/RJ 180189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/08/2023, 09:57

Despacho

25/08/2023, 17:43

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Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

Conclusos para decisão de admissibilidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

legal