Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005464-14.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.958,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LEONILDA DALTO ALVES

CPF

Autor

EDSON ALVES PEREIRA

CPF

Autor

LUANA STER ALVES PEREIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

DIANA DALTO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

JULIANA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

MARIANA DOS SANTOS FELICIO

OAB/ES 035787·CPF·Representa: Autor

BRENDA MEDEIROS DA SILVEIRA GOMES

OAB/ES 035574·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LEONILDA DALTO ALVES

CPF

Autor

EDSON ALVES PEREIRA

CPF

Autor

LUANA STER ALVES PEREIRA

CPF

Autor

DIANA DALTO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

JULIANA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128

30/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128

28/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:35

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:35

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

13/08/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:33

Todas as movimentações(132)

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128

30/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128

28/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:33

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:35

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:35

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

13/08/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142133-16.2025.4.02.9666/TRF (LUANA STER ALVES PEREIRA)

31/07/2025, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142134-98.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142131-46.2025.4.02.9666/TRF (DIANA DALTO ALVES PEREIRA)

31/07/2025, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142132-31.2025.4.02.9666/TRF (JULIANA ALVES PEREIRA)

31/07/2025, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142130-61.2025.4.02.9666/TRF (EDSON ALVES PEREIRA)

31/07/2025, 12:19

Baixa Definitiva

19/06/2025, 20:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010440 processada no TRF2 com o no. 51421349820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

19/06/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010440 processada no TRF2 com o no. 51421314620254029666/TRF (DIANA DALTO ALVES PEREIRA)

19/06/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010440 processada no TRF2 com o no. 51421314620254029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/06/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010440 processada no TRF2 com o no. 51421323120254029666/TRF (JULIANA ALVES PEREIRA)

19/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010440 processada no TRF2 com o no. 51421323120254029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010440 processada no TRF2 com o no. 51421331620254029666/TRF (LUANA STER ALVES PEREIRA)

19/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010440 processada no TRF2 com o no. 51421331620254029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010440 processada no TRF2 com o no. 51421306120254029666/TRF (EDSON ALVES PEREIRA)

19/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010440 processada no TRF2 com o no. 51421306120254029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010440

17/06/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88, 90 e 91

10/06/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005464-14.2024.4.02.5002/ES RELATOR: EDUARDO NUNES MARQUES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EDSON ALVES PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB ES028514) ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS FELICIO (OAB ES035787) ADVOGADO(A): BRENDA MEDEIROS DA SILVEIRA GOMES (OAB ES035574) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DIANA DALTO ALVES PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB ES028514) ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS FELICIO (OAB ES035787) ADVOGADO(A): BRENDA MEDEIROS DA SILVEIRA GOMES (OAB ES035574) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIANA ALVES PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB ES028514) ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS FELICIO (OAB ES035787) ADVOGADO(A): BRENDA MEDEIROS DA SILVEIRA GOMES (OAB ES035574) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUANA STER ALVES PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA (OAB ES028514) ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS FELICIO (OAB ES035787) ADVOGADO(A): BRENDA MEDEIROS DA SILVEIRA GOMES (OAB ES035574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

30/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2025, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010440

30/05/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/05/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/03/2025, 23:59

Despacho

14/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 10:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025

14/03/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

27/02/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/02/2025, 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/02/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/02/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/01/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/01/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/01/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/01/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60, 62 e 63

29/01/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

23/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 16:57

Homologada a Transação

22/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/01/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 51 e 52

20/01/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 42 e 43

14/01/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 49, 50, 51 e 52

07/01/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/12/2024, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2024, 13:09

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 34

09/12/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONILDA DALTO ALVES <br/> Data: 22/10/2024 às 00:00. <br/> Local: PERÍCIAS INDIRETAS - SEM ENDEREÇO FÍSICO (PERÍCIA REMOTA) <br/> Perito: GUSTAVO DAL CIN FRACAROLI

22/10/2024, 13:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: QUESITOS 1 - Evento 19 - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - 04/10/2024 14:19:25

22/10/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/10/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/10/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/10/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/10/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 26 e 27

22/10/2024, 10:23

Determinada a intimação

15/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/10/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

02/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:11

Decisão interlocutória

26/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/08/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/07/2024, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2025, 18:30

SENTENÇA

•22/01/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 11:57