Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002645-62.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

HELLOA DE MATOS FERREIRA

CPF

Autor

GABRIELA DE MATOS ELIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ MAGALHAES BATISTA

OAB/RJ 242540·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/04/2026, 12:42

Despacho

24/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 10:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

24/04/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/03/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

20/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

19/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/04/2026, 12:42

Despacho

24/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 10:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 12:41

SENTENÇA

•18/03/2026, 13:51

24/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

24/04/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/03/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

20/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

19/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/02/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

09/12/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

09/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

05/12/2025, 02:04

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

10/06/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

03/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002645-62.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: HELLOA DE MATOS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ MAGALHAES BATISTA (OAB RJ242540) AUTOR: GABRIELA DE MATOS ELIAS (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ MAGALHAES BATISTA (OAB RJ242540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 30/05/2025 - CONTESTAÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

30/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/05/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/05/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

13/05/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:21

Despacho

24/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:16

Juntada de Petição

28/03/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/03/2025, 23:59

Despacho

20/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

11/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 22:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 20:50

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:13

SENTENÇA

•04/12/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 22:44