Apelação Cível 5035162-30.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 261.854,64

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO RIZZON

OAB/RJ 220872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/05/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/05/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

17/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/04/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 02:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/04/2026, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 17:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/04/2026, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2026, 18:23

Todas as movimentações(65)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/05/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/05/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 17:20

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 17:22

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

17/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/04/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 02:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/04/2026, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 17:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/04/2026, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2026, 18:23

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 224

18/03/2026, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2026, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/03/2026, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/12/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/12/2025, 11:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

10/12/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2025, 03:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/11/2025, 03:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/11/2025, 03:57

Juntada de Petição

21/11/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

18/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/11/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/11/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/11/2025, 19:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

11/11/2025, 15:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/11/2025, 13:27

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b>

21/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 133

20/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/10/2025, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

25/07/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

02/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

30/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:51

Despacho

23/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2025, 17:18

Juntada de Petição

20/05/2025, 17:13

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 09:22

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 03:58

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 19:10

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:18