Agravo em Recurso Especial 5001666-50.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 15

Partes do Processo

OSMAR DA SILVA DUTRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024

26/07/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2024, 17:40

Conheço do agravo de OSMAR DA SILVA DUTRA para não conhecer do Recurso Especial

25/07/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2024

25/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/05/2024, 16:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/05/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2024, 17:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2024, 14:40

•16/04/2024, 17:07

•16/04/2024, 17:06