Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010203-70.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

LIGIA AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER

OAB/RJ 148586·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/04/2026, 10:46

Decisão interlocutória

13/04/2026, 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA03

10/04/2026, 23:44

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

10/04/2026, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

06/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

05/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 15:26

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/04/2026, 10:46

Decisão interlocutória

13/04/2026, 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 12:23

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA03

10/04/2026, 23:44

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

10/04/2026, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

06/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

05/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 15:26

Conhecido o recurso e não provido

04/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

14/02/2026, 11:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/02/2026, 11:09

Baixa Definitiva

14/02/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/01/2026, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/01/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 11:16

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 00:18

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010203-70.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: LIGIA AMARAL ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO As cópias da CTPS de evento 1, CTPS7 estão incompletas, sendo necessário o exame da integralidade da carteira de trabalho Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe aos autos cópia digitalizada (escaneadas, por aparelho ou aplicativo) a partir do original, legível e em cores de sua(s) CTPS - integral(is) e em arquivo único (um para cada CTPS), atentando para que as páginas estejam em ordem sequencial, e de forma que o conteúdo dos arquivos esteja legível e fiel aos documentos originais. Havendo rasuras, rasgos ou qualquer outra circunstância que retire a fidedignidade da CTPS, fica oportunizada à parte autora, no aludido prazo, a produção de outras provas quanto aos vínculos postulados, como, por exemplo, as listadas no art. 19-B §1º do Decreto nº 3.048/99, incluído pelo Decreto nº 10.410/2020, sob pena de a demanda ser julgada no estado em que se encontra. Após, intime-se o INSS, por 5 (cinco) dias. Por fim, venham os autos conclusos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:45

Determinada a intimação

30/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2025, 08:47

Despacho

17/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

13/02/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/01/2025, 22:00

Juntada de Petição

29/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

28/01/2025, 08:57

Despacho

28/01/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/01/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/11/2024, 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/11/2024, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 12:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

03/11/2024, 12:29

Juntada de Petição

31/10/2024, 08:09

Determinada a citação

29/10/2024, 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/10/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2024, 09:19

Determinada a intimação

25/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 11:57

SENTENÇA

•09/12/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:41