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Cumprimento de SentençaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 34.336,12

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOAQUIM BENTO DE SOUZA

CPF

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(20)