Procedimento Comum Cível 5004343-13.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

AMANDA CAROLINA SOUZA DA MOTTA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

06/09/2023, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2023, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/08/2023, 15:17

Despacho

28/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2023, 12:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50043431320224025101

24/08/2023, 11:13

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:06

07/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

06/09/2023, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2023, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/08/2023, 15:17

Despacho

28/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2023, 12:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50043431320224025101

24/08/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMANDA CAROLINA SOUZA DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ106693) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5004343-13.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMANDA CAROLINA SOUZA DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ106693) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5004343-13.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

15/03/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/02/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:06

Determinada a intimação

24/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/11/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/10/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

17/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/06/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/06/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2022, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2022, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2022, 21:48

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de certidão - 09/05/2022 11:05:33)

09/05/2022, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 04/05/2022 16:18:04)

09/05/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/05/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:47

Determinada a intimação

25/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/03/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/03/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/02/2022, 23:59

Determinada a citação

27/01/2022, 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04F para RJRIO29S)

25/01/2022, 15:20

Alterado o assunto processual

25/01/2022, 15:20

Declarada incompetência

25/01/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:44

SENTENÇA

•17/10/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 13:47

OUTROS

•24/03/2022, 21:08

OUTROS

•24/03/2022, 21:08

OUTROS

•24/03/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 15:18

ANEXO

•25/01/2022, 12:26