Cumprimento de sentença 0020727-56.2017.4.02.5055 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 34.287,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

EDYR PINTO DA VITORIA

CPF

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/RJ 136516·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:28

Despacho

14/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/05/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

17/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

16/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

13/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/03/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

19/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

13/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:58

Todas as movimentações(173)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 171

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:28

Despacho

14/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:37

06/05/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

17/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 165

16/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

13/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/03/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

19/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

13/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/02/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/02/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/11/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

24/10/2025, 02:09

Determinada a intimação

23/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 18:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

13/10/2025, 05:39

Transitado em Julgado

13/10/2025, 05:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

11/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/09/2025, 02:02

Negado seguimento a Recurso

09/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/09/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

24/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/07/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0020727-56.2017.4.02.5055/ES RECORRIDO: EDYR PINTO DA VITORIA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o advogado para comprovar que entrou em contato com os herdeiros e não obteve êxito.

02/06/2025, 00:00

Deferido o pedido

30/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/04/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

24/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

12/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/07/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

30/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/07/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

15/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

05/06/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 21:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/05/2024, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/06/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/06/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/06/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 08:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/05/2021, 23:51

Juntada - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)

29/11/2019, 12:20

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019, 15:48

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019, 15:44

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019, 15:40

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019, 14:42

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019, 14:27

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/11/2019, 14:25

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

08/11/2019, 17:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

08/11/2019, 17:11

Remessa Interna - (JESXWEI-WESLEY REIS NASCIMENTO SILVEIRA)

05/11/2019, 13:29

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXESP-ESTELA PEREIRA GONÇALVES)

04/11/2019, 13:04

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

29/10/2019, 14:46

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

29/10/2019, 14:43

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/10/2019, 11:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

02/10/2019, 15:45

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)

02/10/2019, 15:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

01/10/2019, 14:26

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

01/10/2019, 14:18

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/09/2019, 11:34

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/09/2019, 14:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

11/09/2019, 18:28

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

11/09/2019, 16:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

03/09/2019, 14:08

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)

27/08/2019, 16:51

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)

26/08/2019, 15:24

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

19/08/2019, 15:40

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

19/08/2019, 15:39

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

19/08/2019, 11:05

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/08/2019, 12:30

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/08/2019, 12:28

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

12/08/2019, 14:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

06/08/2019, 14:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

06/08/2019, 14:00

Remessa Interna - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)

29/07/2019, 13:34

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)

19/07/2019, 15:32

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

18/07/2019, 16:52

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

18/07/2019, 16:51

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

18/07/2019, 15:35

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

03/07/2019, 11:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/07/2019, 17:10

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/07/2019, 16:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/07/2019, 16:30

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/07/2019, 16:29

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/06/2019, 19:42

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/06/2019, 19:41

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

24/06/2019, 17:47

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/06/2019, 15:15

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/06/2019, 15:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/06/2019, 11:33

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/06/2019, 11:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

30/05/2019, 18:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

30/05/2019, 18:10

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

29/05/2019, 20:10

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

28/05/2019, 13:47

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/05/2019, 16:48

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

16/05/2019, 16:23

Remessa Interna - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

16/05/2019, 15:38

Inclusão Provisória em Pauta - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

16/05/2019, 15:34

Relatório do Acórdão - Texto do Voto - (JESRAN-Rafael Azevedo Nespoli)

14/05/2019, 15:04

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/01/2019, 15:29

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

29/01/2019, 15:10

Remessa Interna - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

28/01/2019, 19:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À TURMA RECURSAL - (JESXPHZ-PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA)

08/01/2019, 17:17

Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

05/12/2018, 13:38

Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

30/11/2018, 15:16

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

23/11/2018, 14:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXLIE-LILIANE APARECIDA SANTOS)

22/11/2018, 16:32

Devolução de Remessa - (JESXLIE-LILIANE APARECIDA SANTOS)

22/11/2018, 16:31

Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

21/11/2018, 10:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

09/11/2018, 12:46

CERTIDAO - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

09/11/2018, 12:45

Devolução de Remessa - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

06/11/2018, 12:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

30/10/2018, 17:35

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

30/10/2018, 17:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

30/10/2018, 17:30

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

05/12/2017, 14:57

Juntada - (JESXLIE-LILIANE APARECIDA SANTOS)

17/10/2017, 13:49

Juntada - (JESXLIE-LILIANE APARECIDA SANTOS)

17/10/2017, 13:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

16/10/2017, 17:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

09/10/2017, 13:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

09/10/2017, 13:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

06/10/2017, 12:39

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

06/10/2017, 12:31

Devolução de Remessa - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

05/09/2017, 14:20

Devolução de Remessa - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

27/08/2017, 12:11

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

21/08/2017, 17:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de CITAÇÃO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

21/08/2017, 17:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

21/08/2017, 17:30

Conclusão para Decisão - (JESXSHR-SHEYDSON ROCHA DE FREITAS)

18/08/2017, 14:28

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

25/07/2017, 18:07

Distribuição - Sorteio Automático - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

25/07/2017, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:24

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2018, 16:32

SENTENÇA

•05/12/2017, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2017, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 14:28