Usucapião 5002525-27.2025.4.02.5002 - TRF2

Usucapião 5002525-27.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5002525-27.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ADRIANO RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO(A): CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA (OAB ES016507) ADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494) ADVOGADO(A): DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES (OAB ES032127) AUTOR: GISELE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494) ADVOGADO(A): CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA (OAB ES016507) ADVOGADO(A): DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES (OAB ES032127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião proposta por ADRIANO RIBEIRO DE MENDONCA e GISELE DE OLIVEIRA SILVA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, DENILSON MADUREIRA LOUVEM, GILBERTO SALLES DE SOUZA, EUZENI ROSA BARBOSA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e OAILDO RAYMUNDO BARBOSA, na qual postulam usucapir uma área urbana medindo 467,65m², confrontando-se pela frente com a BR-482, em 19,90m; pelo lado esquerdo com Gilberto Salles de Souza; pelo lado direito com Euzeni Rosa Barbosa e pelos fundos com Denilson Madureira Louvem. A parte autora informa que o imóvel objeto desta demanda foi adquirido de Euzeni Rosa Barbora, esposa do proprietário registral Oaildo Raymundo Barbosa (falecido), esclarecendo ainda que não houve a abertura de inventário, nem desmembramento para a outorga de escritura. Ação anteriormente distribuída sob o nº 0000626-35.2020.8.08.0029 para a Vara Única de Jerônimo Monteiro/ES. No que tange à instrução processual, verifico: 1) Certidão do Cartório de Jerônimo Monteiro descrevendo a área de 15.660,25m², conforme a fl. 19 do ev. 1.2, de propriedade de Oaildo Raymundo Barbosa. 2) Planta encartada nas fls. 22/26 do ev. 1.2. 3) Contrato de compra e venda da área pretendida, firmado entre Euzeni Rosa Barbosa e autor ADRIANO, encartado nas fls. 28/29 do ev. 1.2. 4) Certidão de óbito de Oaildo Raymundo Barbosa juntada na fl. 35 do ev. 1.2. 5) Assistência judiciária gratuita deferida na fl. 38 do ev. 1.2. 6) Publicação de Edital para citação de interessados ausentes, incertos e desconhecidos contido nas fls. 48/49 do ev. 1.2. 7) Citação dos confrontantes: 7.1) Citação positiva do confrontante Denilson Madureira Louvem na fl. 54 do ev. 1.2. 7.2) Citação positiva da confrontante Euzeni Rosa Barbosa (viúva) na fl. 58 do ev. 1.2. 7.3) Citação positiva do confrontante Gilberto Salles de Souza na fl. 61 do ev. 1.2. 8) O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO informa na fl. 63 do ev. 1.2 que não tem interesse no imóvel. 9) A UNIÃO informa na fl. 65 do ev. 1.2 que não possui interesse em integrar a lide. 10) O MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO informa na fl. 68 do ev. 1.2 que não possui interesse em integrar a lide. 11) Levantamento planimétrico com memorial descritivo colacionado nas fls. 27/29 do ev. 1.1. 12) A área técnica do DNIT informa nas fls. 58/59 do ev. 1.1 interesse em integrar a lide. 13) Decisão proferida pelo Juízo estadual na fl. 60 do ev. 1.1 determinando a remessa dos autos para a Justiça Federal. É o relato do necessário. Decido. Inicialmente, considerando a manifestação do DNIT informando haver interesse na lide, ACOLHO a competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e RATIFICO os atos processuais praticados pelo Juízo de Direito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015: - esclarecer o estado civil dos confrontantes Denilson Madureira Louvem e Gilberto Salles de Souza, para fins de realizar a citação do respectivo cônjuge. - apresentar comprovantes de pagamento do IPTU, de energia elétrica e água, antigos e atuais, referentes ao imóvel, ou um demonstrativo emitido pelo órgão responsável informando desde quando são responsáveis pelo tributo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

02/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

Expedição de mandado - ESCACSECMA

Expedição de mandado - ESCACSECMA

Expedição de mandado - ESCACSECMA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

Todas as movimentações(39)