Cumprimento de sentença 5003435-22.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.444,13

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

ELIDIANE MOREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2026, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2026, 15:17

Despacho

02/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 10:01

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 19:35

Juntada de Petição

08/12/2025, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2025, 12:21

Juntada de Petição - (SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 02:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

19/11/2025, 02:50

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:16

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

28/02/2026, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2026, 15:17

Despacho

02/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 10:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 19:35

Juntada de Petição

08/12/2025, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2025, 12:21

Juntada de Petição - (SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 02:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

19/11/2025, 02:50

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:16

Despacho

12/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:55

Juntada de Petição

09/10/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/10/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 14:50

Determinada a intimação

07/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:54

Juntada de Petição

29/08/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 14:33

Determinada a intimação

31/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/07/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/06/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003435-22.2023.4.02.5003/ES AUTOR: ELIDIANE MOREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo, ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença retro, aguardando-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, ressaltando-se que o arquivamento não constitui óbice ao prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, caso haja posterior manifestação nesse sentido.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:15

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

30/05/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/04/2025, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:13

Juntada de Petição

10/12/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/09/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 19:35

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 19:33

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

27/09/2024, 19:31

Juntada de Petição

24/09/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/09/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/09/2024, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2024, 08:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/08/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:54

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

21/08/2024, 09:04

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

21/08/2024, 09:04

Juntada de Petição

19/08/2024, 22:35

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:12

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/05/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2024, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/05/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 15:01

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

28/03/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/03/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/03/2024, 12:21

Determinada a intimação

28/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/02/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/12/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 14:28

Determinada a intimação

27/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/10/2023, 14:33

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

15/09/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/09/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2023, 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2023, 11:20

Determinada a intimação

31/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/07/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:04

Despacho

06/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 07:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 17:15

SENTENÇA

•15/04/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:04