Cumprimento de sentença 5017644-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.358,39

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZMAR PEREIRA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC 036227·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510025095

19/05/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/04/2026, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 09:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510025095

27/04/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/04/2026, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

25/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

24/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:58

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510025095

19/05/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/04/2026, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:58

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2026, 09:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510025095

27/04/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/04/2026, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

25/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

24/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/01/2026, 16:18

Juntada de Petição

08/01/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/12/2025, 02:05

Determinada a intimação

12/12/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/11/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:10

Juntada de Petição

26/09/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/09/2025, 20:47

Determinada a intimação

12/09/2025, 20:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

09/09/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/08/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:31

Homologada a Transação

24/07/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/07/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

14/07/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/07/2025, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017644-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZMAR PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2025, 15:47

Determinada a citação

30/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 03:31

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)

29/05/2025, 12:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/05/2025, 15:13

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:58

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/02/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/02/2025, 13:46

Juntada de Petição

27/02/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZMAR PEREIRA COSTA <br/> Data: 10/04/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

25/02/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)

25/02/2025, 15:32

Não Concedida a tutela provisória

24/02/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 20:47

SENTENÇA

•24/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:36