Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052386-73.2025.4.02.5101 - TRF2

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

15/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

30/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

29/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 20:02

Despacho

26/09/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/09/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 16:43

Determinada a intimação

02/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:38

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

02/09/2025, 16:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO33S para RJRIO02F)

01/09/2025, 18:30

Declarada incompetência

01/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:24

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/06/2025, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052386-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ033020) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, proposta por ALK ENGENHARIA LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, com fundamento no artigo 536 do CPC, para compelir a autoridade impetrada (Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro) a julgar o processo administrativo nº 10348.735297/2022-74. Todavia, verifica-se que a petição inicial foi protocolada desacompanhada de documentos essenciais, não havendo sequer a integralidade da sentença que se pretende cumprir, nem o mandado de segurança originário (autos nº 5065940-12.2024.4.02.5101), tampouco outros elementos indispensáveis à compreensão e admissibilidade do pedido. Além disso, observa-se que não houve comprovação do recolhimento das custas processuais iniciais, tampouco foi formalizado pedido de gratuidade de justiça, o que impede o regular prosseguimento do feito. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial: a) promova a juntada dos documentos essenciais ao deslinde da causa, notadamente cópias integrais da sentença a ser cumprida, do mandado de segurança originário, certidão de trânsito em julgado e demais peças processuais correspondentes; b) comprove o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, por força do art. 290, do CPC. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumprido, voltem-me conclusos para análise.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:47

Determinada a intimação

30/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:59

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 15:11

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

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