Apelação Cível 5007162-71.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 924.439,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa 1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

CARICRIS MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA M E

CNPJ

Reu

LUVICK COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA

OAB/RJ 155113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

CARICRIS MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA M E

CNPJ

Reu

LUVICK COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 17:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 199

12/05/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/05/2026, 17:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/05/2026, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

20/02/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2026, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/01/2026, 20:19

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

08/01/2026, 17:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/09/2025, 13:56

Documentos

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