Apelação / Remessa Necessária 5001484-90.2019.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

GREENPEOPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/09/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2023, 17:35

Juntada de Petição

05/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/09/2023, 12:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/09/2023, 12:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/04/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/09/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 20:01

14/09/2023, 17:35

Juntada de Petição

05/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/09/2023, 12:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/09/2023, 12:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/04/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/03/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/03/2023, 20:00

Juntada de Petição

27/02/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2023, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 17:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/02/2023, 12:12

Sentença confirmada - por unanimidade

13/02/2023, 12:06

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:13

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/12/2022, 08:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 232

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

22/03/2022, 16:43

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

22/03/2022, 16:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/03/2022, 09:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/03/2022, 09:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2021, 15:55

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/08/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/08/2021, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2021, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/08/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/08/2021, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/06/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2021, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2021, 07:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2021, 21:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/05/2021, 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/05/2021, 14:43

Lavrada Certidão

14/05/2021, 12:59

Lavrada Certidão

06/05/2021, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>

06/05/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

27/04/2021, 14:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 188

27/04/2021, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2021, 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

24/03/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

24/03/2021, 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

22/03/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2021, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2021, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/03/2021, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2021, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2021, 15:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

02/03/2021, 09:48

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

01/03/2021, 20:28

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/03/2021, 17:18

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/03/2021, 16:43

Lavrada Certidão

17/02/2021, 14:17

Lavrada Certidão

05/02/2021, 12:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2021<br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00:00</b>

05/02/2021, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

27/01/2021, 16:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 148

27/01/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/09/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/09/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/09/2020, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB10)

08/09/2020, 16:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/09/2020, 16:38

Remessa Interna - GAB01 -> CODRA

08/09/2020, 16:23

Despacho

08/09/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 19:32

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 16:21

ACÓRDÃO

•24/05/2021, 21:11

EXTRATO DE ATA

•24/05/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 09:18

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 20:28

EXTRATO DE ATA

•01/03/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 16:22