Procedimento Comum Cível 5005053-74.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 220.484,81

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROGERIO NOBRE PINHEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/04/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/04/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/11/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/11/2025, 19:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:52

Decisão interlocutória

24/11/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/09/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/04/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/04/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 10:51

23/03/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/11/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/11/2025, 19:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:52

Decisão interlocutória

24/11/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/09/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

26/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

25/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 11:10

Decisão interlocutória

22/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005053-74.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROGERIO NOBRE PINHEIRO ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial para: JUSTIFICAR o valor atribuído à causa, tendo em vista que a fixação do valor da causa não pode ser aleatória, devendo obedecer aos comandos contidos nos arts. 291 e 292, ambos do CPC/2015, traduzindo, efetivamente, a vantagem econômica perseguida, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, p. 3º da Lei 10.259/01). Para a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte autora trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que grosso modo, quais os valores que entende devidos ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração. Ressalte-se que é desnecessário que a referida planilha seja elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria ônus excessivo ao demandante. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Publicado eletronicamente. Intime-se eletronicamente.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:55

Determinada a intimação

30/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:23

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:55