Cumprimento de sentença 0002614-47.2016.4.02.5004 - TRF2

Cumprimento de sentença 0002614-47.2016.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

01/09/2025, 13:36

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

31/07/2025, 17:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/07/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

03/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/06/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002614-47.2016.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que, no caso destes autos, após a entrada em vigor da Lei 14.195/2021, a parte exequente teve ciência pela primeira vez da inexistência de bens penhoráveis do(a)s(s) executado(a)(s), em novembro de 2022, conforme ev. 138, ao ser cientificado do resultado negativo das consultas de bens OU do resultado negativo do mandado de penhora, verifico que o prazo de suspensão previsto no inc. III do art. 921 do Código de Processo Civil já foi ultrapassado, tendo se iniciado o prazo prescricional previsto no §2º do referido dispostivo na data de 24/11/2023. Desse modo, determino o arquivamento do feito. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. O impulso necessário ao cumprimento da presente decisão deverá ser dado pelos próprios servidores, nos termos do art. 203, § 4º do CPC.

02/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

30/05/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

13/03/2025, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:27

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Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

Recebidos os autos

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

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