Cumprimento de sentença 5011322-17.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

TATIANI LIRIO PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CORREIA DE MACEDO QUEIROZ DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS REIS PORTO

OAB/RJ 173968·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:57

Despacho

29/01/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:49

Juntado(a)

29/01/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

19/09/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

12/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

11/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

10/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:30

Expedição de Alvará

10/09/2025, 16:30

Juntada de Petição

02/07/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:12

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:57

Despacho

29/01/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:49

Juntado(a)

29/01/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/09/2025, 01:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 16:51

Juntada de Petição

19/09/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

12/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

11/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

10/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:30

Expedição de Alvará

10/09/2025, 16:30

Juntada de Petição

02/07/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

03/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

02/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011322-17.2024.4.02.5102/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No dia 01/04/2025 as partes firmaram acordo no qual a CEF se propôs a pagar à parte autora a quantia total de R$ 3.000,00 (Três mil reais) a título de dano moral, através de depósito judicial, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA, (evento 15, TERMOAUD1). A Juíza Federal Coordenadora do CEJUSC - NITERÓI homologou o acordo no dia 09/04/2025 (evento 28, EXECUMPR1). Considerando o não cumprimento do acordo firmado entre as partes até a presente data, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias comprove o depósito nos autos, sob pena de aplicação da multa do art. 523 do CPC.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:17

Determinada a intimação

30/05/2025, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/05/2025, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

23/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 19:25

Juntada de Petição

19/05/2025, 19:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

03/05/2025, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/04/2025, 01:10

Juntada de Petição

10/04/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07S)

09/04/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:20

Homologada a Transação

09/04/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

01/04/2025, 13:44

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 01/04/2025 13:30. Refer. Evento 6

01/04/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2025, 13:57

Juntada de Petição

04/03/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/02/2025, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/02/2025, 11:20

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/04/2025 13:30

25/02/2025, 11:20

Despacho

25/02/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07S para CEJUSC-NITJ)

24/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:32

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 19:34

SENTENÇA

•09/04/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:32