Apelação Cível 5008409-62.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CLEBER AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 056145·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE RIBEIRO SILVA

OAB/DF 054950·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/10/2025, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

27/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/10/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/10/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

23/10/2025, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 14:08

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2025, 12:26

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/10/2025, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

27/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 13:45

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 12:26

24/10/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/10/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

23/10/2025, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 14:08

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2025, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2025, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b>

29/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2025

25/09/2025, 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8

25/09/2025, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/09/2025, 12:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

23/09/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 22/09/2025 16:01:11)

23/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

23/09/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

18/09/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/09/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9

05/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9

04/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 11:39

Determinada a intimação

03/09/2025, 02:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

03/09/2025, 02:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

02/09/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/09/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2025, 08:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

26/08/2025, 17:19

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

26/08/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 02:43