Apelação / Remessa Necessária 5027984-35.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 51.207,84

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FIDALGUIA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO

OAB/RJ 218128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

15/07/2022, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022

15/07/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/05/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/05/2022, 22:19

Juntada de Petição

18/05/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:14

Prejudicado o Recurso Extraordinário

16/05/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/05/2022, 17:10

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SECVPR

13/05/2022, 17:32

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

15/07/2022, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022

15/07/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:49

13/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/05/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/05/2022, 22:19

Juntada de Petição

18/05/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:14

Prejudicado o Recurso Extraordinário

16/05/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/05/2022, 17:10

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SECVPR

13/05/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/04/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/03/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 20:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

10/03/2022, 18:49

Conhecido o recurso e provido em parte

10/03/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

25/11/2021, 12:36

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

24/11/2021, 15:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/11/2021, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/11/2021, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2021, 15:52

Juntada de certidão

12/04/2021, 19:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/04/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/04/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/03/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/03/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/03/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/03/2021, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/02/2021, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 17/02/2021 15:46:11)

17/02/2021, 15:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 17/02/2021 15:46:11)

17/02/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2021, 15:38

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

17/02/2021, 15:06

Juntada de Petição

15/02/2021, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2021, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2021, 12:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/02/2021, 11:18

Juntada - Julgamento

03/02/2021, 16:41

Juntada - Julgamento

03/02/2021, 16:41

Juntada - Julgamento

03/02/2021, 16:40

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/02/2021, 20:06

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

02/02/2021, 18:21

Lavrada Certidão

22/01/2021, 14:58

Lavrada Certidão

14/12/2020, 13:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2020<br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00:00</b>

12/12/2020, 04:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

07/12/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/12/2020, 17:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 111

04/12/2020, 17:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

29/10/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/10/2019, 19:14

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

15/10/2019, 17:15

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

15/10/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 15:38

ACÓRDÃO

•03/02/2021, 16:40

EXTRATO DE ATA

•02/02/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 13:30