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Apelacao Remessa NecessariaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 95.497,81

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA RUTH DE ALMEIDA

CPF 678.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

06/10/2023, 07:03

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023

06/10/2023, 07:03

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

legal